PT se opõe à força-tarefa contra crime organizado

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Nesta terça-feira (13), o Partido dos Trabalhadores (PT) ajuizou uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o decreto assinado pelo presidente Michel Temer instituindo uma “força-tarefa de inteligência”.

O grupo, formado por membros de diferentes órgãos de segurança federais, tem como objetivo declarado combater o crime organizado. Porém, o PT discorda da iniciativa, alegando que o texto presidencial não mostra claramente os modos e procedimentos a serem adotados.  

Os petistas alegam que seria “cheque em branco”, que feriria a Constituição. Por isso, pede a suspensão do decreto. A ação partidária, em forma de Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental, insiste que o decreto “poderá avançar sobre outras liberdades e garantias individuais”. No documento encaminhado ao STF, assevera: “A composição da Força-Tarefa, num momento de elevada exacerbação das disputas políticas, em que as próprias autoridades públicas promovem rachas sociais e incentivam comportamentos antidemocráticos, tem o condão de silenciar, em suas manifestações individuais e principalmente coletivas, os movimentos reivindicatórios, as defesas das lutas sociais e das garantias fundamentais por grupos organizados, numa clara violação, como dito, da liberdade de expressão constitucionalidade assegurada”.

Assinado em 15 de outubro por Temer, o decreto estabelece que o grupo de especialistas ficaria responsável por “analisar e compartilhar dados e de produzir relatórios de inteligência com vistas a subsidiar a elaboração de políticas públicas e a ação governamental no enfrentamento a organizações criminosas”.