Ideia de Bolsonaro de cobrar mensalidade de universidade federal causa queda em pesquisas

A proposta de cobrança de mensalidade nas universidades federais, que estaria sendo elaborada por integrantes da equipe do candidato à Presidência da República, Jair Bolsonaro (PSL), teve repercussão negativa, ontem, entre reitores e professores universitários. Pela proposta, pagariam mensalidade os alunos de maior renda, e os recursos formariam um fundo de financiamento das vagas de estudantes carentes. A ideia, todavia, não consta no plano oficial de governo do militar reformado do Exército. É preciso abrir, não fechar portas, pois o  ensino público gratuito é garantido pela Constituição. O artigo 206 menciona a gratuidade como um dos princípios. Para mudá-lo, seria necessário aprovar um Projeto de Emenda Constitucional (PEC), o que exige o voto favorável de três quintos dos parlamentares, depois de duas discussões na Câmara e no Senado. Há ainda decisões semelhantes do Supremo Tribunal Federal que impediram cobrança até de taxas de matrícula em instituições públicas. "Esse não é um tema simples e hoje é inconstitucional", diz a professora de Direito de Estado da Universidade de São Paulo (USP) Nina Ranieri.