Câmara avança na regulamentação do 'Bitcoin' no Brasil
Apesar de
já ser vendido no Brasil, o Bitcoin, a mais famosa das criptomoedas, não tem o
seu uso regulamentado no País. Com valorização de 900% em 2017 e
o consequente aumento do interesse dos investidores, o Banco Central do Brasil
emitiu, há quinze dias, um comunicado alertando para os riscos da
criptomoeda.
A autoridade monetária alerta que
"as criptomoedas não são emitidas nem garantidas por qualquer autoridade
monetária, por isso não têm garantia de conversão para moedas soberanas, e
tampouco são lastreadas em ativo real de qualquer espécie, ficando todo o risco
com os detentores. Seu valor decorre exclusivamente da confiança conferida
pelos indivíduos ao seu emissor".Na Câmara dos Deputados, um projeto de
lei de 2015 (PL 2303/2015) do deputado Aureo (SD-RJ) defende a regulamentação
das criptomoedas no País. Para o autor do projeto, é importante criar um
ambiente seguro de uma tecnologia, que segundo ele, é irreversível. A
discussão está em uma comissão especial e a perspectiva dos integrantes é que o
relatório seja apresentado ainda neste ano para então ser votado no colegiado.
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