Deputados articulam aumento de salário no Congresso e no Executivo
Os parlamentares querem elevar a partir de janeiro seus próprios salários, além dos vencimentos da presidente Dilma Rousseff, do seu vice, Michel Temer, e dos 39 ministros. A previsão é de reajuste de R$ 26.723 para R$ 33.769. O aumento tem como base o acumulado dos últimos quatro anos do índice oficial de inflação (IPCA), que segundo os técnicos é de 26,33%.
Os
congressistas, além dos salários, têm direito a apartamento funcional
ou auxílio-moradia de R$ 3.800 e verba indenizatória de até R$ 41 mil
para deputados e R$ 44,2 mil para senadores.
O mais recente aumento dado aos congressistas e aos integrantes do Executivo federal ocorreu em dezembro de 2010.
O
presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), admite a
elaboração do projeto. "Tem que ter o aumento. Em toda a legislatura que
se encerra, você tem que aprovar o aumento para o próximo ano. Isso é
constitucional. O último aumento foi há quatro anos."
O
artigo da Constituição citado por Alves é o 49, que trata das
competências do Congresso. O texto prevê a fixação de subsídios
idênticos para deputados federais, senadores, presidente e
vice-presidente da República. No entanto, não há obrigatoriedade de se
fazer reajustes no fim de cada legislatura.
Efeitos
Um
novo projeto de decreto legislativo com a previsão do reajuste deve ser
colocado em pauta nos próximos dias. Se aprovado, poderá ter efeito
cascata nos Legislativos de todo o País, uma vez que a Constituição
prevê que os deputados estaduais podem receber até 75% do recebido pelos
federais.
"Estou apenas
esperando a costura com o Executivo e com o Judiciário para fazer em
conjunto a votação. Quero fazer uma coisa combinada", disse Alves. Além
da Câmara, a proposta precisa passar pelo Senado.
Para
concretizar o aumento, os parlamentares terão antes de aprovar um
aumento para os ministros do Supremo Tribunal Federal, valor que define o
teto constitucional dos salários dos servidores, hoje fixado em R$ 29,4
mil. Um projeto do Judiciário em tramitação prevê elevação para R$ 35.9
mil.
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